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Cedência de Passagem

Para o trânsito ser feito de uma forma ordenada foi necessário criar um conjunto de regras no caso dos veículos se cruzarem nos seus trajectos, assim temos as regras gerais de prioridade e regras de cruzamento de veículos.

Cedência e Prioridade de Passagem

O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar, ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem de outro veículo, sem alteração da velocidade ou direção deste. O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.

Regra Geral

Nas praças, cruzamentos e entroncamentos o condutor deve ceder passagem aos veículos que se apresentem pela direita.

Cedência de Passagem em Certas Vias ou Troços

Os condutores cedem a passagem a todos os veículos quando:

  • Saem de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular
  • Entram numa autoestrada ou via reservada a automóveis e motociclos pelos respetivos acessos
  • Entram numa rotunda

Qualquer condutor que saia de uma passagem de nível tem prioridade de passagem sobre todos os veículos.

Cedência de Passagem a Certos Veículos

Os condutores cedem a passagem:

  • Às colunas militares ou militarizadas, bem como às escoltas policiais
  • Aos veículos que se desloquem sobre carris nos cruzamentos e entroncamentos mesmo que se apresentem pela esquerda
  • Aos velocípedes que atravessem a faixa de rodagem nas passagens assinaladas para a sua travessia

Veículos de Tração Animal e Velocípedes

Os condutores de veículos de tração animal ou de animais (cavalos, por exemplo) cedem passagem aos veículos a motor, exceto quando os veículos a motor pretendem entrar numa rotunda, quando estes saem de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular e também quando encontram sinalização de cedência de passagem.

Os condutores de velocípedes desde Janeiro de 2014 que não são obrigados a ceder a passagem a veículos com motor, no entanto devem ceder passagem a todos os veículos (com ou sem motor) que se apresentem à sua direita incluindo os condutores de veículo de tração animal ou de animais.

Esta situação gera alguma confusão e por vez os candidatos são incorretamente informados pelas escolas de condução que os velocípedes são equiparados a veículos com motor e por isso não cedem passagem aos veículos de tração animal.

Por estas razões contactámos a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para confirmar esta situação e a sua resposta é a seguinte:

Em resposta ao questionado somos a esclarecer que inexistiu qualquer equiparação do velocípede a veículos a motor, pois os velocípedes são alvo de direitos específicos que não são conferidos a qualquer veículo a motor.

A Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, que aprovou alterações ao Código da Estrada, veio redefinir o regime de circulação de velocípedes, criando alguns novos direitos, eliminando alguns deveres, como seja o dever de ceder passagem a veículos a motor. Contudo a eliminação deste dever especial em nada alterou o relacionamento dos velocípedes com os demais veículos não motorizados aplicando-se entre estes o regime geral de cedência de passagem.

Por outro lado a norma que obriga os condutores de veículos de tração animal e animais a cederem passagem aos veículos a motor é uma norma excecional – pois afasta o regime geral – não sendo, desta forma, suscetível de interpretação analógica e, assim, não sendo possível aplicar a mesma obrigação em relação a veículos sem motor, como sejam os velocípedes.

A isto acresce que o legislador que, expressamente retirou o velocípede do elenco do n.º 6 do art. 32.º não alterou a menção a “veículos a motor”.

Fica assim confirmado que os velocípedes não são equiparados a veículos com motor e são obrigados a ceder passagem aos condutores de veículos de tração animal e de animais quando estes se apresentam à sua direita.

Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

Dentro das localidades os condutores devem ceder a passagem aos veículos de transporte coletivo de passageiros quando estes assinalam devidamente a sua intenção de iniciar a marcha.

Veículos em Serviço de Urgência (Veículos Prioritários)

São veículos prioritários os veículos que assinalam devidamente a sua marcha de urgência, esta denominação termina assim que não assinalarem a sua marcha de urgência.

Estes veículos têm prioridade sobre qualquer outro veículo em todas os locais e situações incluindo ao saírem de caminhos particulares (e etc), ao entrarem em rotundas e até em vias estreitas. Existem apenas duas situações onde estes veículos perdem a prioridade:

  • Perante veículos que saiam de uma passagem de nível
  • Ao entrarem na autoestrada ou via reservada a automóveis e motociclos pelos respetivos acessos

Perante sinalização de cedência de passagem, como o sinal B1 - Cedência de passagem ou o sinal B2 - Paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento e até perante a sinalização luminosa vermelha estes veículos continuam a ter prioridade.

No caso do sinal B2 e da sinalização luminosa estes veículos são obrigados a parar por questões de segurança mas podem avançar sem aguardar pelos outros veículos no cruzamento ou que a luz vermelha passe a verde.

Ordem de Passagem — Exceções

A ordem de passagem é a ordem pela qual os veículos avançam num cruzamento consoante a prioridade de passagem. Este é um tipo de questão colocada pelo IMT nos exames e que muitas vezes geram dúvidas devido à quantidade de cenários possíveis e regras que temos de conhecer.

Uma questão que frequentemente os candidatos têm é "Quem passa primeiro num cruzamento com 4 veículos ligeiros onde todos seguem em frente e não existe sinalização?".

A resposta a esta questão é "Nenhum".

O código da estrada não prevê um cruzamento de veículos onde todos os veículos têm de ceder passagem a outro veículo, nesta questão todos os veículos têm um veículo à sua direita, todos seguem em frente e nenhum tem sinalização.

Nestas situações não existe qualquer critério de desempate segundo o código da estrada, visto que todos os veículos estão em igualdade de circunstâncias. No entanto não nos podemos esquecer que esta é uma situação improvável, para estas situações se verificarem o seguinte teria de acontecer:

  • Não existe sinalização, nem luminosa nem vertical
  • Não existe nenhum veículo de desempate:
    • Veículo em missão urgente de socorro
    • Veículo de tração animal
    • Veículo sobre carris
  • Não existe um veículo numa via de desempate: 
    • Passagem de nível
    • Posto de abastecimento
    • Prédio
    • Parque de estacionamento
    • Caminho particular
  • Nenhum veículo que não se cruze com outro (por exemplo quando um deles vira à direita)
  • Todos os veículos estão no cruzamento ou entroncamento ao mesmo tempo

Solução

O que acontece na realidade é que algum dos veículos (por senso comum) vai tomar a iniciativa e vai avançar primeiro, quebrando a regra da prioridade da direita, depois desse veículo já não estar no cruzamento ou entroncamento segue novamente o veículo que não tem ninguém à direita ou que tenha outro critério de desempate.

Exame

Visto que perante o código da estrada não existe uma ordem completa para a passagem dos veículos, o IMT não irá fazer uma questão destas no exame. No entanto pode questionar se por exemplo o veículo X avança antes ou depois do veículo Y ou quando é que avança o veículo Z.

Imaginando uma imagem onde são apresentados 4 veículos ligeiros onde todos seguem em frente e não existe sinalização, onde o veículo à esquerda é o A, o de frente é o B, o da direita o C e o nosso o D. O IMT pode questionar quando avança o veículo D onde a reposta é "Antes do A e depois do C." visto que não temos de ceder passagem ao veículo à nossa esquerda (A) mas temos de ceder passagem ao veículo à nossa direita (C).

Outras situações

Relembramos que esta situação não acontece apenas no caso apresentado, acontece sempre que todos os veículos têm de ceder passagem a outro veículo.

Cruzamento de Veículos

Quando os veículos se cruzam devem deixar uma distância lateral suficiente para que se possa fazer o cruzamento em segurança. Todos os condutores de veículos com mais de 2 metros de largura ou 8 metros de comprimento devem diminuir a velocidade e parar se necessário em caso de cruzamento.

Quando não existe sinalização (sinais B5 e B6) a regular o cruzamento de veículos, se existir um obstáculo ou a via for estreita por natureza deve ceder passagem:

  • Quem tem o obstáculo
  • Se ambos tiverem obstáculo, quem chegar em último lugar
  • Se for uma via com forte inclinação, quem estiver a descer

Se for necessário recorrer à marcha atrás deve recuar:

  • O veículo mais perto do local onde se pode fazer o cruzamento
  • Se as distâncias forem iguais:
    • Os ligeiros perante os pesados
    • Os pesados de mercadorias perante pesados de passageiros
    • Veículos únicos perante um conjunto de veículos (com reboque, atrelados, etc.)
    • Aquele que for a subir, caso sejam da mesma categoria (salvo se for mais fácil para o que for a descer)