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Via Pública

Via Pública

A via pública é uma via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público, que permite a livre circulação de veículos, peões e animais com as restrições impostas pelo Código da Estrada.

Devemos ter um bom conhecimento de todos os elementos que compõem a via pública para podermos circular em segurança e sabermos responder corretamente às questões de exame.

Os principais elementos que constituem a via pública são:

  • Faixa de rodagem — Parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos;
  • Via de trânsito — Zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos;
  • Eixo da faixa de rodagem — Linha longitudinal, materializada ou não, que divide uma faixa de rodagem em duas partes, cada uma afeta a um sentido de trânsito;
  • Berma — Superfície da via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem;
  • Marcas rodoviárias:
    • Guias — Utilizam-se para delimitar mais visivelmente a faixa de rodagem podendo ser utilizadas junto dos bordos da mesma;
    • Linha contínua — Significa para o condutor proibição de a pisar ou transpor e, bem assim, o dever de transitar à sua direita quando aquela fizer separação de sentidos de trânsito;
    • Linha descontínua — Significa para o condutor o dever de se manter na via de trânsito que ela delimita, só podendo ser pisada ou transposta para efectuar manobras;

A seguinte imagem ilustra uma via pública e os elementos mais importantes desta:

faixa de rodagem com duas vias

Nesta via pública existe uma faixa de rodagem com duas vias de trânsito, uma em cada sentido de trânsito.

Faixa de Rodagem

O termo "faixa de rodagem" aparecerá com frequência nas questões de exame. É na faixa de rodagem que a circulação de veículos ocorre e onde a maioria das manobras são realizadas.

A faixa de rodagem é composta por uma ou mais vias de trânsito, quando tem dois sentidos de trânsito existe um eixo da faixa de rodagem que divide os sentidos de trânsito. Esta é delimitada pelas guias que separam a faixa de rodagem das bermas.

Regra geral, na maioria das vias públicas, apenas existe uma faixa de rodagem no entanto existem exceções, no caso das autoestradas e vias reservadas a automóveis e motociclos existem duas faixas de rodagem tal como é indicado na sua definição legal:

Autoestrada — Via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal.

Podemos ver um exemplo destas vias na seguinte imagem:

faixa de rodagem com três vias

Como se pode ver pela imagem, existem duas faixa de rodagem, com vias de trânsito, guias, etc. Atenção que em cada faixa de rodagem a circulação de veículos apenas se faz num sentido e desta forma não existe um eixo da faixa de rodagem.

Eixo da Faixa de Rodagem

O eixo da faixa de rodagem separa os sentidos de trânsito, do lado esquerdo do eixo da faixa de rodagem a circulação de veículos é feita apenas num sentido (sentido contrário) e no lado direito também apenas num sentido, contrário ao da esquerda.

O eixo da faixa de rodagem nem sempre se encontra no meio da faixa de rodagem, por exemplo se existirem três vias de trânsito o eixo da faixa de rodagem é o seguinte:

faixa de rodagem com três vias

Tipos de Vias e Itinerários

O código da estrada faz distinção entre alguns tipos de via pública de forma a poder existir regras diferentes para cada tipo, como por exemplo os limites de velocidade ou a possibilidade de paragem e estacionamento nas vias. Existem os seguintes tipos de via:

  • Zonas de coexistência (dentro de localidades)
  • Via dentro de localidade
  • Via fora de localidade
  • Vias reservadas a automóveis e motociclos
  • Autoestradas

Para além dos tipos de via existem os itinerários que não são um tipo de via, estes itinerários podem passar por vários tipos de via diferentes e são:

  • Itinerários principais (IP) - Os itinerários principais são as vias de comunicação de maior interesse nacional, servem de base de apoio a toda a rede rodoviária nacional, e asseguram a ligação entre os centros urbanos com influência supra distrital e destes com os principais portos, aeroportos e fronteiras.
  • Itinerários Complementares (IC) - Os itinerários complementares são as vias que, no contexto do plano rodoviário nacional, estabelecem as ligações de maior interesse regional, bem como as principais vias envolventes e de acesso nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
  • Estradas Nacionais (EN)
  • Estradas Regionais (ER)

Distinguir Tipos de Via

Com frequência é-nos questionado como distinguir os tipos de via diferentes pelas imagens das questões de exame, ficam aqui alguns exemplos e dicas:

Vias dentro de localidade

Localidade - zona com edificações e cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares;

Devemos considerar que estamos dentro de localidade sempre que estivermos perante o sinal N1A - Início de localidade:

Na falta deste sinal na imagem podemos tentar identificar o local como dentro de localidade consoante algumas características das vias.

Regra geral nas imagens, as vias dentro de localidade estão rodeadas por edifícios, passeios e por vezes peões.

Estes são exemplos de algumas vias dentro de localidade:

Nas imagens seguintes apesar do local não parecer dentro de localidade estamos perante o sinal N1A - Início de localidade e desta forma devemos considerar que depois de passarmos o sinal nos encontramos dentro de uma localidade:

Vias fora de localidade

Devemos considerar que estamos fora de localidade sempre que estivermos perante o sinal N2A - Fim de localidade:

Na falta deste sinal na imagem podemos tentar identificar o local como fora de localidade consoante algumas características das vias.

Regra geral nas imagens, estas vias têm muito poucos ou nenhuns: passeios, peões, edifícios marginais à via, locais de estacionamento e com frequência estão situados em locais no meio da natureza com vegetação e árvores, também é comum existirem bermas.

Seguem alguns exemplos:

Nas imagens seguintes está presente o sinal N2A - Fim de localidade indicando assim que estamos fora de uma localidade:

Autoestradas e Vias reservadas a automóveis e motociclos (VRAM)

As características físicas destes dois tipos de via são as mesmas 1:

Autoestrada - via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal;

Via reservada a automóveis e motociclos - via pública onde vigoram as normas que disciplinam o trânsito em autoestrada e sinalizada como tal;

Estas vias têm as faixas de rodagem separadas, regra geral por rails de proteção ou barreiras de cimento:

Não têm cruzamentos de nível, o que significa que não podemos encontrar um cruzamento com outra via onde temos sinalização luminosa ou sinais de cedência de passagem por exemplo, as vias que se cruzam com as autoestradas ou VRAM passam por cima ou por baixo destas e são conhecidas como passagens superiores ou inferiores:

Estas vias não têm acesso a propriedades marginais, têm acessos condicionados e sinalizada como tal (H24 - Auto-estrada, H25 - Via reservada a automóveis e motociclos), ou seja, apenas se tem acesso a estas vias pelos ramais de acesso que regra geral são compostos por vias de aceleração ou abrandamento:

Como distinguir Autoestradas de Vias reservadas a automóveis e motociclos

Para diferenciar estes dois tipos de via temos de analisar a sinalização presente na imagem, se estiver presente o sinal H24 - Auto-estrada ou o H25 - Via reservada a automóveis e motociclos ficamos a saber o tipo de via. Quando estes sinais não estão presentes recorremos a outros sinais:

Artigo 18.º — Cores

(...)

4 — Os sinais de selecção e de afectação de vias, de pré-sinalização, de confirmação e complementares, com excepção das baias e balizas, devem ter cor de fundo correspondente à rede viária em que estão colocados de acordo com o quadro XX, em anexo, entendendo-se, para esse efeito, que:

a) À rede fundamental, constituída por itinerários principais, corresponde a cor verde;

b) Às auto-estradas, qualquer que seja a rede em que se integrem, corresponde a cor azul;

c) Às restantes vias públicas corresponde a cor branca.

Os sinais de selecção e de afectação de vias, de pré-sinalização, de confirmação e complementares devem ter cor azul quando estão colocados em autoestrada e cor verde ou branca se for VRAM ou restantes vias, assim podemos distinguir as autoestradas das vias reservadas a automóveis e motociclos pela cor destes sinais.

Seguem alguns exemplos de sinalização na autoestrada:

Exemplos de sinalização em via reservada a automóveis e motociclos:

Interseções

Cruzamentos

Cruzamento — Zona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível.

Um cruzamento é a interseção ou cruzamento de vias públicas, regra geral duas, quando uma via atravessa a outra. É comum um cruzamento ter o formato de um sinal de adição ou um sinal de multiplicação (+ ou x).

Ficam aqui alguns exemplos de cruzamentos nas questões:

Entroncamentos

Entroncamento — Zona de junção ou bifurcação de vias públicas.

Um entroncamento é a junção ou um bifurcação de duas vias públicas. É comum um entroncamento ter o formato da letra "T" ou da letra "Y".

Ficam aqui alguns exemplos de entroncamentos nas questões:

Rotundas

Rotunda — Praça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal.

As rotundas ajudam no fluxo de trânsito em locais onde circulam um elevado número de veículos, regra geral são locais com um formato da letra "O" ou do símbolo .

Ficam aqui alguns exemplos de rotundas nas questões:

Aconselhamos a consulta do nosso resumo "Circulação em rotundas" para saberem como se circula numa rotunda.

Praça

A diferença entre uma praça e uma rotunda é a sinalização, o formato da via é o mesmo pois é um local onde o trânsito se processa em sentido giratório. Se estiver presente o sinal de obrigação D4 - Rotunda devemos considerar que é uma rotunda e quem circula nesta tem prioridade, se não existir o sinal devemos considerar que estamos apenas numa praça e onde vigora a regra geral da prioridade à direita.

Fica aqui um exemplo claro da diferença entre praça e rotunda:

Esclarecemos no entanto que o sinal D4 - Rotunda deve ser colocado à entrada da rotunda e não na placa central como na primeira imagem. O IMT colocou o sinal na placa central para ser possível diferenciar o local de uma praça como se pode ver na segunda imagem.

Deformações da Via

Lombas

As lombas são deformações da via que regra geral quebram a visibilidade, quando é mencionado nas questões, na lei ou nos nossos comentários "lomba" referimos-nos às seguintes lombas:

Não se deve confundir as lombas anteriores com as lombas redutoras de velocidade:

Lombas Redutoras de Velocidade

São usadas as lombas redutoras de velocidade para obrigar os condutores a praticarem uma velocidade mais reduzida em certos locais.

Ficam aqui alguns exemplos destas lombas:

Fontes

1Princípios da Sinalização do Trânsito e Regimes de Circulação (Pág. 14)