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Questão do Código da Estrada IMT — 1117

A circulação na Ponte 25 de Abril está interdita às seguintes categorias de veículos:
  • AConjuntos de veículos articulados.
  • BMotociclos até 50 cc.
  • CTodos os motociclos.

Explicação

Explicação

O regulamento que regula o trânsito na ponte 25 de Abril é o Decreto-Lei n.º 288-A/99, que indica:

Artigo 2.º

Na Ponte e seu viaduto são aplicáveis as disposições relativas a auto-estradas e vias equiparadas, constantes do Código da Estrada.

O trânsito na ponte 25 de Abril e no Viaduto Norte são equiparados a trânsito na autoestrada ou via equiparada e no código da estrada é indicado:

Artigo 72.º — Autoestradas

1 - Nas autoestradas e respetivos acessos, quando devidamente sinalizados, é proibido o trânsito de peões, animais, veículos de tração animal, velocípedes, ciclomotores, motociclos e triciclos de cilindrada não superior a 50 cm3, quadriciclos, veículos agrícolas, comboios turísticos, bem como de veículos ou conjuntos de veículos insuscetíveis de atingir em patamar velocidade superior a 60 km/h ou aos quais tenha sido fixada velocidade máxima igual ou inferior àquele valor.

(...)

Assim é possível concluir que o trânsito na ponte 25 de Abril está proibido a motociclos de cilindrada não superior a 50 cc.

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